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Notícias Edital Publicado Simulados e Provas. CÓDIGO CIVIL - CAPÍTULO V - Dos Direitos de Vizinhança.

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Entre mudanças introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil está o chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR que visa então a uniformização de decisões em lides semelhantes. Prazo de cinco dias do art. Obrigação de prestar contas recurso de revista Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 52021 O acórdão da Relação que incidindo sobre a decisão de 1ª instância proferida ao abrigo do nº 3 do artigo 942º do CPC aprecia a existência ou inexistência da obrigação de prestar contas admite recurso de revista nos termos gerais. 5 2º da referida Leipara tais pessoas serão reservadas até 20 vinte por cento das vagas oferecidas no concurso. 231 que são nulos e extintos não produzindo efeitos jurídicos os atos que tenham por objeto a ocupação o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo ou a exploração das riquezas naturais do solo dos rios e dos lagos nelas existentes. Às pessoas com alguma deficiência física a Constituição Federal e a Lei também reservam o direito a participar do processo de provimento a cargo público.

3º inciso viii da lei nº 9394 de 20121996. FUMARC PC-MG Delegado 2021 O Município X desapropriou um imóvel urbano com 1500 m² de área para. Em matÉria cÍvel no Âmbito judicial e extrajudicial. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança ao sossego e à saúde dos que o habitam provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Ou ainda o conjunto das actividades especiais serviços encargos cargos Estatais ou público que é nada mais nada menos que toda a actuação dos serviços público que. III veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiências físicas visual mental severa ou profunda ou autistas adaptados ou não para possibilitar sua utilização pelo deficiente limitado a um veículo por proprietário.

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